Termos de Serviço

1Objeto

A E-GNOSIS é uma plataforma digital de análise comportamental voltada para apoio a processos de recrutamento e seleção, disponibilizando:

1. Teste de perfil comportamental DISC;
2. Avaliação de Inteligência Emocional (Autoconsciência, Autorregulação, Motivação, Empatia e Habilidades Sociais);
3. Teste de Julgamento Situacional;
4. Avaliação de Valores Corporativos;
5. Ranking comparativo de candidatos com base nos resultados dos testes;
6. Teste DISC para uso individual (pessoa física), fora do contexto de recrutamento corporativo.

A Plataforma constitui uma ferramenta de apoio à decisão. Os resultados gerados pelos testes e relatórios têm caráter orientativo e não representam, em nenhuma hipótese, recomendação, indicação, aprovação ou reprovação de contratação de qualquer candidato. A decisão final sobre contratação, promoção, desligamento ou qualquer ato de gestão de pessoas é de responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante, que deve considerar os resultados da Plataforma como um entre vários elementos de análise, nunca como critério único ou determinante.

2Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A E-GNOSIS não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros, salvo em caso de falha comprovada de segurança da própria Plataforma.

É de responsabilidade exclusiva da Empresa Contratante obter, previamente à submissão dos dados do candidato à Plataforma, o consentimento ou outra base legal aplicável nos termos da LGPD para o tratamento dos dados pessoais do candidato, incluindo a coleta de suas respostas nos testes comportamentais.

3Planos e Pagamento

A E-GNOSIS oferece as seguintes modalidades de contratação:

1. Teste Avulso/Individual — cobrança por teste realizado;
2. Plano por Quantidade — pacote destinado a processos seletivos de pequeno porte (2 a 5 candidatos);
3. Plano Trimestral — assinatura recorrente com vigência trimestral;
4. Condições Personalizadas — valores e condições podem ser negociados conforme volume e necessidade específica do Cliente, formalizados por proposta comercial específica.

Período de teste gratuito. O Usuário tem direito a um teste gratuito, nos termos e limites definidos na Plataforma ou em proposta comercial específica, para conhecimento das funcionalidades antes da contratação de um plano pago.

Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Pagar.me, empresa terceira especializada em meios de pagamento. Ao efetuar um pagamento, o Usuário concorda também com os termos de uso do Pagar.me. A E-GNOSIS não armazena dados completos de cartão de crédito, tratados diretamente pelo processador de pagamentos.

Política de reembolso. Os valores pagos não são reembolsáveis, ressalvadas as hipóteses de direito de arrependimento previstas em lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias a contar da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado).

Inadimplência. O não pagamento nas datas de vencimento acarretará a suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto, podendo ainda haver rescisão do contrato em caso de inadimplência prolongada.

4Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A E-GNOSIS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Papéis no tratamento de dados. A E-GNOSIS atua, a depender da operação de tratamento:

1. Como Controladora, em relação aos dados de cadastro dos Usuários/Empresas Contratantes (nome, e-mail, CPF/CNPJ, razão social, telefone), utilizados para gestão da relação contratual, cobrança e comunicação;
2. Como Operadora, em relação aos dados dos candidatos (nome completo, CPF e respostas aos testes comportamentais), tratados em nome e conforme instruções da Empresa Contratante, que figura como Controladora desses dados perante os candidatos.

Bases legais. O tratamento de dados é realizado com fundamento em:

1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD), para dados de cadastro e faturamento;
2. Consentimento do titular ou legítimo interesse do Controlador, para dados dos candidatos submetidos aos testes comportamentais.

Compartilhamento de dados com terceiros. Para viabilizar a prestação do serviço, a E-GNOSIS compartilha dados pessoais com os seguintes operadores:

Armazenamento. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem fornecida pela Railway (plataforma de hospedagem — PaaS).

Direitos do titular. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais (candidato ou usuário) tem direito a, mediante solicitação:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
8. Revogação do consentimento.

Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da E-GNOSIS.

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

5Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, algoritmos, metodologias de avaliação comportamental, layout, marca, logotipo e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da E-GNOSIS, protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais aplicável (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998), sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada.

A contratação de qualquer plano concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, não se caracterizando cessão de direitos sobre o software ou seus algoritmos.

Os relatórios individuais gerados a partir das respostas de cada candidato/usuário são de titularidade da Empresa Contratante (ou do usuário individual, no caso do teste para pessoa física) que os solicitou, podendo ser utilizados internamente para os fins previstos nestes Termos.

6Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA), estando sujeita a interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle da E-GNOSIS.

A E-GNOSIS declara buscar um índice de assertividade de aproximadamente 92% (noventa e dois por cento) em seus modelos de análise comportamental, ressalvando que tal percentual é uma referência estatística interna e não constitui garantia de resultado individual, estando sujeito a variações e a eventuais falhas dos serviços de terceiros integrados (Pagar.me e OpenAI).

A E-GNOSIS não se responsabiliza por:

1. Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário, incluindo interpretação equivocada dos relatórios como critério exclusivo de decisão de contratação;
2. Perda de dados decorrente de falha, negligência ou mau uso por parte do Usuário (ex.: compartilhamento de credenciais, erro no preenchimento de dados);
3. Indisponibilidade, instabilidade ou falhas nos serviços de terceiros integrados à Plataforma (Pagar.me, OpenAI e infraestrutura Railway), ainda que tais falhas impactem o funcionamento da E-GNOSIS;
4. Decisões de contratação, promoção ou desligamento tomadas pela Empresa Contratante com base, total ou parcial, nos resultados fornecidos pela Plataforma.

7Rescisão e Cancelamento

Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá cancelar sua conta e/ou plano a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais da E-GNOSIS, observando-se que:

1. Não há reembolso de valores já pagos, ressalvadas as exceções legais aplicáveis;
2. Planos recorrentes (Trimestral) cancelados não geram cobrança de novos ciclos após a solicitação, mas o acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente já pago.

Suspensão ou encerramento pela E-GNOSIS. A E-GNOSIS poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, unilateralmente, nas seguintes hipóteses:

1. Inadimplência, nos termos do item 3.5;
2. Descumprimento de qualquer disposição destes Termos;
3. Uso da Plataforma para finalidade diversa da prevista, incluindo uso discriminatório ou ilícito dos resultados dos testes;
4. Fornecimento de informações falsas no cadastro;
5. Determinação legal ou judicial.

A suspensão ou encerramento da conta não exime o Usuário do pagamento de valores em aberto até a data do evento.

8Disposições Gerais

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela E-GNOSIS, mediante comunicação prévia ao Usuário, por e-mail ou aviso na própria Plataforma, com antecedência mínima razoável em relação à entrada em vigor das alterações. A continuidade de uso da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

O uso da Plataforma está também sujeito à Política de Privacidade da E-GNOSIS, que integra estes Termos para todos os efeitos.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

O Usuário declara ciência de que a comunicação entre as partes poderá ser realizada por meio eletrônico (e-mail, aplicativos de mensagem ou notificações na Plataforma), reconhecendo sua validade jurídica.

9Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.