LGPD

1Nosso compromisso com a LGPD

A E-GNOSIS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Esta página resume, de forma objetiva, como aplicamos a LGPD na Plataforma e quais direitos ela garante aos titulares de dados.

Para o detalhamento completo sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e com quem os compartilhamos, consulte a Política de Privacidade da E-GNOSIS, que complementa esta página.

2Papéis no tratamento de dados

A LGPD distingue os agentes de tratamento entre Controlador (quem toma as decisões sobre o tratamento) e Operador (quem trata os dados em nome do Controlador). Na Plataforma, a E-GNOSIS atua, a depender da operação:

1. Como Controladora, em relação aos dados de cadastro dos Usuários/Empresas Contratantes (nome, e-mail, CPF/CNPJ, razão social, telefone), utilizados para gestão da relação contratual, cobrança e comunicação;
2. Como Operadora, em relação aos dados dos candidatos (nome completo, CPF e respostas aos testes comportamentais), tratados em nome e conforme instruções da Empresa Contratante, que figura como Controladora desses dados perante os candidatos.

Isso significa que, quando uma Empresa Contratante aplica um teste a um candidato, é dela a responsabilidade de obter o consentimento ou outra base legal aplicável junto ao candidato antes de submeter seus dados à Plataforma.

3Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela E-GNOSIS é realizado com fundamento em:

1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD), para dados de cadastro e faturamento dos Usuários/Empresas Contratantes;
2. Consentimento do titular ou legítimo interesse do Controlador, para dados dos candidatos submetidos aos testes comportamentais.

4Operadores e transferência de dados

Para viabilizar a prestação do serviço, a E-GNOSIS compartilha dados pessoais com operadores terceiros: a Pagar.me, para processamento de pagamentos, e a OpenAI, para geração automática dos relatórios a partir das respostas dos testes comportamentais. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem fornecida pela Railway.

Como a OpenAI é uma empresa com operação internacional, o processamento das respostas dos testes para geração dos relatórios pode envolver transferência de dados para fora do Brasil. Esse tratamento é realizado exclusivamente para a finalidade de geração do relatório do candidato ou usuário.

5Direitos garantidos pela LGPD

Nos termos do art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais (candidato ou usuário) tem direito a, mediante solicitação:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

6Como exercer seus direitos

Solicitações relativas a dados pessoais — de candidatos, usuários ou empresas contratantes — podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da E-GNOSIS. Responderemos à solicitação dentro dos prazos previstos na LGPD.